Lei que fixa prazo para notificar violência contra mulher é aprovada

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial.

A legislação, que determina apenas a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher, agora também exige que seja informado os indícios.

De acordo com o texto aprovado, os dados deverão ser enviados à autoridade policial em, no máximo, 24 horas.

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